Convênio deve ser mantido a servidores públicos

do periculum in mora (risco da decisão tardia). Existindo tais requisitos, impõe-se o seu deferimento

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

abandono afetivo inverso, que consiste na forma de como a pessoa é amada, cuidada ou lembrada. Esse

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Artigo 312 do CPP

Periculum Libertatis. Indicação necessária.

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que esse é um direito assegurado por lei aos demitidos sem justa causa, mesmo para situações anteriores à regulamentação da agência reguladora.

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

A análise do crime de racismo no Brasil precisa ser jurídica e se esquivar do politicamente correto

racismo estrutural e reverso com base na história e realidade social

'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Responsabilidade civil. Danos morais. Embratel. Clonagem de linha telefônica.

Suspensão parcial dos serviços sem comunicação. Dano In Re Ipsa.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.

Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.

Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Consignação de pagamento. Via adequada.

Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.

material reconhecido administrativamente. Dano moral in re IPSA. Quantum arbritado com razoabilidade. Termo